Ó Relvas, ó Relvas, põe os olhos na reforma territorial de Hollande

Jean-Pierre Bel, presidente do Senado, expõe na próxima edição do jornal Le Monde (de 4 e 5 de Março) os projectos de François Hollande, candidato socialista às eleições presidenciais, para a reforma das administrações regionais e locais. Eis alguns tópicos colhidos da sua entrevista:

Pour donner un nouveau soufflé à la démocratie territoriale, il faut recréer un pacte de confiance entre l’Etat et les collectivités locales. Pour nous, les collectivités ne sont pas une charge, c’est une richesse.

Il faut renforcer le pouvoir des régions, en leur donnant des competences étendues en matière de développement économique, d’innovation et de formation. (…) Les regions doivent pouvoir accéder directement aux fonds structurels européens (…).

(…) toutes les politiques qui relèvent de la solidarité nationale doivent être financées par le budget national.

Nous voulons redonner un veritable pouvoir fiscal aux régions. (…) Il faudra une nouvelle répartition des impôts entre les régions, les départements et les communes.

Nous allons d’abord donner un veritable statut aux élus locaux.

Nous irons vers une limitation du cumul des mandats: on ne pourra pas être parlementaire et présider en même temps un exécutif local. On pourrait mêmes interroger sur une limitation de la durée des mandats successifs, mais cette question n’est pas tranchée.

É mais fácil tirar o CAA da Nova Democracia do que a Nova Democracia do CAA

A arruaça de extrema-direita na Assembleia da República não ficou sem resposta:

‘Este senhor deputado tem um percurso errático: desde o PND até ao CDS, passando pelo PSD, tudo lhe serviu. Gente sem coluna vertebral.’

O princípio do fim [3]

Diploma de 120 páginas que ficou em banho-maria (DN)

É espantoso que, ao fim de oito meses de “governação”, já se saiba em pormenor o que se passa no Conselho de Ministros e que os documentos de acesso reservado circulem calmamente pelas redacções dos jornais. Tendo o Governo um número tão reduzido de ministros, quem é que, no quartel-general dos estarolas, faz passar as informações cá para fora?

O princípio do fim [2]

Expresso

‘A tentativa de Vítor Gaspar de passar para a alçada das Finanças o controlo do QREN abriu uma acesa discussão no último Conselho de Ministros e vai obrigar Pedro Passos Coelho a ter a última palavra na reunião do Governo da próxima semana. O Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) enquadra a aplicação dos fundos de coesão económica e social em Portugal até ao fim de 2013, e ainda tem muito dinheiro para distribuir. Ora, dinheiro é um bem cada vez mais escasso e Vítor Gaspar entende que a sua aplicação e respetiva comparticipação do Orçamento do Estado têm de ser mais cuidadosas.

Ausente em Bruxelas, na Cimeira Europeia, o primeiro-ministro foi informado por telefone do que se passava em Lisboa — Miguel Relvas, o ministro-adjunto, ausentou-se da sala do conselho durante algum tempo — e a decisão sobre quem vai coordenar a comissão interministerial encarregada de reprogramar os fundos comunitários ficou adiada. Ao que o Expresso apurou, as Finanças dificilmente perderão esta guerra. “No momento que estamos a viver, a questão das verbas comunitárias ainda é mais uma questão financeira do que económica e faz sentido as Finanças sobreporem-se a quase tudo”, afirma fonte oficial próxima do PM.

(…)

Mas a questão de fundo é muito mais vasta e a posição do ministro que já perdera as privatizações e as PPP para António Borges e o pacote para dinamizar o emprego-jovem para Miguel Relvas começa a complicar-se. Passos bem fala da aposta no crescimento, mas Gaspar não vai em pressas e continua a sobrepor as Finanças a tudo.


Gaspar não mandou nenhum diploma à reunião de secretários de Estado de segunda-feira, mas Almeida Henriques — o homem em quem o ministro da Economia delegou a reprogramação do QREN — foi informado, na terça à noite, de que Gaspar ia avançar no Conselho de Ministros seguinte. Experiente na política pura — foi dirigente do PSD em Viseu e conhece bem as jogadas de bastidores —, Henriques avisou o ministro, e os colegas de Álvaro mais ligados ao PSD (Miguel Relvas, Paula Teixeira da Cruz e Miguel Macedo) foram decisivos para que na acesa discussão de quinta-feira, o projeto de decreto-lei a criar uma “comissão ministerial de orientação estratégica dos fundos comunitárias, durante a vigência do Programa de Assistência Económica” a Portugal e onde se afirmava que é o Ministério das Finanças “que coordena”, acabasse por não ser aprovado.

Paula Teixeira da Cruz, Macedo e Relvas alertaram para os problemas que podem advir de uma suspensão dos fundos que acabe por comprometer medidas previstas no Programa do Governo para os respetivos Ministérios. “As Finanças não podem continuar a ser cegas com a economia”, desabafava ontem um membro do Governo ouvido pelo Expresso.’

O princípio do fim [1]

DN, hoje

‘O ministro da Economia não ficou isolado no Conselho de Ministros. Pelo menos os ministros da Saúde e da Administração Interna estiveram do seu lado. Mas a oposição a Gaspar apenas conseguiu adiar a aprovação do texto. É que Passas e Portas estão decididos em dar a Gaspar um maior controlo dos fundos, enquanto durar a execução do memorando. O diploma que incendiou o Conselho de Ministros pode ter ajustamentos, mas não mais do que isso.

(…)

Na guerra com Gaspar, Santos Pereira joga o seu poder no Governo. Mas, desta vez, tem aliados. Marques Mendes arrasou a ideia no seu programa de comentário na TVI24. No PSD, e no PS, são muitos os que temem que Gaspar “desvie” os fundos para baixar o défice, em vez de os aplicar na economia.’

Do BPN aos Madoffs

• Fernando Madrinha, Do BPN aos Madoffs:

‘Se as contas do deputado João Semedo estão certas, o BIC comprou o BPN por 40 milhões de euros, na condição de o Estado lhe dar mil milhões. (…)’

“The prerogative of the harlot throughout the ages”

Wikipedia

A existência de tablóides do tipo correio da manhã tem, pelo menos, uma vantagem: a de servirem como imanes que mais tarde ou mais cedo acabam por atrair para a sua esfera de influência as víboras, os insectos, os frustrados, os rancorosos, os invejosos, os mercenários, etc., etc. Esse efeito de atracção é similar ao dos bairros de prostituição em algumas cidades: concentram o lixo numa parte da cidade e libertam o resto da cidade e dos cidadãos desse tipo de companhia.

Desse modo só lá vai quem quer ou quem se revê em tais ambientes…

Nada de especialmente novo. É apenas mais um caso de power without responsibility – the prerogative of the harlot throughout the ages, como disse um dia, certeiramente, o primeiro-ministro conservador Stanley Baldwin.

Afonso

Da série "Frases que impõem respeito"™ [697]

Hoje mesmo espantei-me ao ver o Fernando Ruas, que é mandatário nacional de Pedro Passos Coelho, a criticar fortemente esta verdadeira palhaçada que é a diminuição do número de municípios e freguesias tal como está proposto na Assembleia da República, que não tem pés nem cabeça. E Fernando Ruas critica de uma forma veemente, sem qualquer receio, o ministro Relvas.

António Capucho, em entrevista à Antena 1, na qual afirma que o ministro da popaganda "não é a pessoa certa" para fazer a reforma do pode local

Ainda a avaliação da troika

Na avaliação da troika omitiu-se o ministro da Saúde. A razão apresentada foi o perigo de contágio, tal a epidemia que grassa por aquele ministério. Nos bastidores da troika o ministro é referido ora como o cangalheiro ora como o gato pingado e especula-se sobre uma nova medida para o programa de “ajustamento”: entregar a gestão do Ministério à Servilusa. De resto, já tínhamos avisado no CC: Shelltox mata que se farta.

Afonso

A AVALIAÇÃO DA TROIKA

Fontes bem colocadas fizeram chegar ao CC as notas não divulgadas da avaliação que a troika fez do actual Governo. Ei-las:

JUSTIÇA: promessas, promessas e mais promessas e más intenções. A eventual substituição da actual ministra pelo taxista mais antigo da Praça do Comércio (ou por um qualquer funcionário do Correio da Manhã), bem como do PGR e do PSTJ pelos dirigentes sindicais do sector teria pelo menos três vantagens: um processo de decisão mais rápido, maior transparência e poupanças significativas nas comunicações.

MNE: desaparecido e em parte incerta. Recomenda-se a atribuição de uma recompensa de 1 milhão de euros a quem o encontrar. O recibo será emitido em nome de Jacinto Leite Capelo Rego.

MINISTRO DE TODAS AS PASTAS/Relvas: não houve acordo quanto à proposta de substituição de VG e CM por MR no quadro da preparação da próxima reunião de avaliação. Registamos no entanto o facto original de o governo português ter, aparentemente, três primeiros-ministros: o formal (PPC), o informal (MR) e o efectivo (VG).

ECONOMIA: de superministro a miniministro. Pelouro a pelouro vai ficando pelado. De notar, no entanto, que uma dieta radical pode induzir estados delirantes…

DEFESA: pensou que a melhor defesa é o ataque e saiu-lhe o tiro pela culatra. Recomenda-se o uso permanente de colete antibala que também protege de facadas nas costas.

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E ENSINO SUPERIOR: nem uma coisa nem outra. Recomenda-se a substituição de jure de NC e da respectiva equipa pelos dirigentes sindicais que de facto já governam de novo o sector.

AGRICULTURA, ETC.: é um caso perdido de areia a mais para a camioneta. Ou se muda de camioneta, ou se muda de areia, ou se muda o ministério para Fátima.

ADMINISTRAÇÃO INTERNA: nada a reportar. Mas à cautela decidimos suspender as conferências de imprensa já que, tudo o indica, as forças de segurança portuguesas estão em autogestão.

SEGURANÇA SOCIAL: entretido a dar esmolas sempre que descobre uns cobres que possa desviar de uma rubrica para outra; sendo um verdadeiro crente no milagre da multiplicação das verbas recomenda-se a sua deslocação para a agricultura onde a fé não chega a tanto.

FINANÇAS: exemplar pitoresco da fauna comunitária e exímio praticante do discurso oficial. É também um crente devoto nas virtudes da austeridade expansionista e do empobrecimento enriquecedor. Tratando-se de uma espécie em vias de extinção recomenda-se especial protecção para utilização futura em casos similares.

PM: revelou-se neste trimestre um exímio praticante no tiro ao Cavaco. Cavaco, por seu turno, também se revelou um exímio praticante no tiro ao PM. Registamos, no entanto que fora deste estranho desporto da política portuguesa, não acertam uma no que quer que seja.

Afonso

Os estarolas e os dinheiros públicos

Sol

O Estado atribuía à Lusoponte uma compensação quando não se pagava portagem na ponte 25 de Abril durante o mês de Agosto. O Governo acabou com essa benesse aos banhistas da Costa da Caparica, mas manteve a compensação dada à Lusoponte.

O Álvaro, tão obcecado em suprimir direitos adquiridos, deu-os em dobro à empresa multinacional que tem a concessão da ponte: a reposição das portagens e a compensação (pela ausência de portagens).

Já que o Álvaro é inexistente (logo, inimputável), o secretário de Estado não é responsabilizado por esta situação?

E quanto a Joaquim Ferreira do Amaral, presidente do conselho de administração da Lusoponte e ministro durante 20 anos (sobretudo de Cavaco Silva), ninguém lhe pergunta, ao menos, por que recebeu 4,4 milhões de euros e ficou caladinho?

O mundo muda mesmo

Frasquilho com o Moedinhas a espreitar

Durante anos, ouvimos Miguel Frasquilho a agoirar com a situação das finanças públicas. Espírito de contradição, vem agora mostrar um optimismo que ninguém descortina (nem os research de um banco seu conhecido).

Na página 14 do caderno de Economia do outrora luminoso Sol, Frasquilho vem defender a sustentabilidade da nossa dívida pública. Para tal, argumenta que o FMI diz que a dívida pública pode regredir até 74% do PIB em 2030 e que mesmo numa versão pessimista deve cair para 121%. Pretende assim demonstrar com um gráfico com três linhas descendentes que estamos no bom caminho.

O problema são as perguntas a que não respondeu:

1. A questão mais genérica e teoricamente mais intrigante é por que considera que 121% dívida pública até daqui a 18 anos é sustentável?
2. A questão mais financeira prende-se com a forma como o país pagaria mais de 11 mil milhões de juros por ano, se aplicasse, por exemplo, as taxas da da troika? Dito de outra forma: que impostos iria agora o Governo aumentar para suportar ano após ano esta renda?
3. A questão mais conjuntural é se alguém, da União Europeia às agências de rating, olha para 2030 para decidir as opções da crise da dívida soberana de 2010-2012?

Segundo Frasquilho, isto está a correr bem, já só faltam 18 anos e alguém que nos pague os juros, entretanto.

A recessão segundo Gaspar: em Julho, -1,7%; em Agosto, -1,8%; em Outubro, -2,8%; em Novembro, -3%; e, agora, em Fevereiro, -3,3%

• Pedro Silva Pereira, O equívoco:

‘A atitude do Governo revela um perigoso equívoco sobre o que significa ter sucesso na execução do Memorando. É que uma coisa são as metas de referência, que é necessário cumprir; outra coisa é o objectivo central que se visa alcançar. A redução do défice é uma meta de referência importante, que tem de ser cumprida. Mas o objectivo fundamental do Programa é outro: o regresso de Portugal aos mercados, em Setembro de 2013.

Acontece que o regresso aos mercados não depende só da redução do défice. Depende, sobretudo, da confiança dos mercados na capacidade de crescimento da economia portuguesa, em termos que permitam gerar a riqueza suficiente para honrar os seus compromissos. É por isso que foi um erro a austeridade "além da troika", precipitadamente decidida quando já se desenhava um abrandamento da economia europeia e assente num conjunto de medidas adicionais fortemente recessivas, em muitos casos comprovadamente desnecessárias. E só não vê quem não quer: uma recessão agravada, para além de ameaçar as metas do défice, é o caminho mais directo para o fracasso no objectivo de conquistar confiança e conseguir o regresso aos mercados no próximo ano. Nestas condições, a euforia do Governo é simplesmente grotesca.

Menos eufórica foi a reacção dos mercados. Decorriam ainda as festividades comemorativas da avaliação da "troika" e já os juros da dívida soberana portuguesa subiam de novo nos mercados financeiros (num movimento apenas acompanhado pelos juros da Grécia), atingindo os 13,8% no prazo a 10 anos e os 16,6% no prazo a 5 anos. A tal ponto que o BCE se viu forçado a intervir mais uma vez no mercado secundário, adquirindo títulos de dívida portuguesa.

É certo, numa altura em que os mercados dão sinais de ter percebido que uma austeridade destrutiva da economia não pode inspirar confiança, seria difícil não reparar que o Ministro das Finanças, em apenas oito meses de Governo, cometeu a proeza de apresentar cinco (!) previsões diferentes para o crescimento da economia portuguesa em 2012. E cada uma pior do que a outra: em Julho previa uma recessão de -1,7%; em Agosto de -1,8%; em Outubro de -2,8%; em Novembro de -3% e agora, em Fevereiro, chegou aos -3,3%. Entre a primeira e última destas previsões a diferença já vai em 1,6 p.p. do PIB (!), ou seja, a recessão deste ano vai ser o dobro da inicialmente prevista pelo ministro das Finanças!

Ao contrário do que pretende o Governo, uma evolução tão negativa ultrapassa em muito os efeitos do abrandamento da economia europeia. O próprio INE explicou que a recessão de -2,7% registada no 4º trimestre de 2011 se ficou a dever não à Procura Externa Líquida, que até aumentou em resultado da "acentuada diminuição das importações", mas sim ao "significativo agravamento do contributo negativo da Procura Interna". Não vai ser fácil o Governo convencer alguém de que a sua austeridade "além da troika" não tem nada a ver com isto.’

Coisas que não mudam

• Fernanda Câncio, Coisas que não mudam:

‘Vem isto a propósito do conflito, em escâncara escalada, entre o presidente e o Governo, na pessoa do primeiro-ministro. Sabíamos todos há muito que Passos e Cavaco não morrem de amores um pelo outro. Mas todos assistimos à aliança tácita que fizeram para o derrube do Governo Sócrates e à forma como o PR, inimigo tão figadal da austeridade imposta pelos socialistas a ponto de apelar a "um sobressalto cívico" e de rasurar nas suas análises a crise internacional e europeia, alterou o seu discurso no pós-eleições ante o acometimento de fúria austeritária do Governo Passos. Até que, precisamente, resolveu recuperar as suas preocupações de antanho e começar a afrontar as opções do Governo, linha que inaugurou com as críticas ao orçamento de 2012 antes de este ser sequer discutido.’

O Álvaro precisa de um PT

Pedro T.

A actual alta taxa de mortalidade

As discussões nas caixas de comentários são giras. Mas, depois, há a realidade: Mário Jorge Santos, presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública, considera que o impacto de algumas medidas políticas na área da Saúde poderá também ter contribuído para uma taxa de mortalidade acima da média. Este médico lembra, designadamente, o “aumento brutal das taxas moderadoras”.

“A taxa de desemprego sobe para 24% e envolve 1,4 milhões” de pessoas

• Daniel Amaral, Ainda o desemprego:

‘Voltemos ao tema do momento, que é também o mais grave que hoje em dia se coloca à sociedade portuguesa: o desemprego. No último trimestre de 2011, a população residente era de 10,6 milhões de pessoas, das quais 5,5 constituíam a população activa e 5,1 a população inactiva.

E, dentro da população activa, 771 mil estavam desempregadas, o equivalente a 14% do total. É a taxa mais alta de que há memória no país. E tem tendência a subir.

Sucede que estes números estão subavaliados. Desde logo, a população empregada, de 4,7 milhões de pessoas, incluía 633 mil com emprego a "tempo parcial". E a dúvida é legítima: parcial como? Metade do tempo? 30%? 70%? Se, por hipótese, admitirmos um emprego a meio tempo, isso significa que, na prática, 316,5 milhares estavam de facto desempregadas. Logo, a taxa de desemprego era da ordem dos 20% e incluía mais de um milhão de pessoas.

Mas há mais. Ao desdobrarmos os 5,1 milhões da população inactiva, vamos encontrar 203 mil "disponíveis" para trabalhar, mas que não conseguem arranjar emprego. E mais 83 mil "desencorajados", que nem sequer o procuram porque lhes falta motivação. Também aqui a dúvida é legítima: estes 286 mil indivíduos são "inactivos" ou "desempregados"? Se optarmos pela segunda hipótese, a taxa de desemprego sobe para 24% e envolve 1,4 milhões.’

“É isso que significa ser superpotência”

• Martin Wolf, A China tem razão em abrir devagar:

‘O Banco Popular da China propõe um calendário para as reformas que o seu país e o mundo necessitam. No entanto, para que isso aconteça, é preciso começar desde já a debater as respectivas implicações. As políticas da China não dizem respeito apenas aos chineses. É isso que significa ser superpotência.’

Um aldrabão de feira

‘Já referi várias vezes que os números do desemprego são muito preocupantes. Tem havido uma tendência de crescimento nos últimos dez anos. É preciso relembrar que a crise não começou em 2008, nos últimos dez anos tivemos uma tendência crescente de desemprego e de emigração¹, e por isso é que é fundamental levar a cabo as reformas estruturais’.

Álvaro, hoje, a reagir à taxa de desemprego de 14,8% divulgada pelo Eurostat, a terceira mais alta da zona euro

“(…) e por isso é que é fundamental levar a cabo as reformas estruturais”, diz o Álvaro naquele seu jeito algaraviado. Que “reformas estruturais” fez o Governo? Tomou medidas para simplificar e embaratecer o despedimento. É com estas medidas que o Álvaro pretende combater o desemprego?

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¹ É falso o que o Álvaro diz: “nos últimos dez anos tivemos uma tendência crescente de desemprego e de emigração”. O emprego, ou seja, a diferença entre os postos de trabalho criados e extintos, cresceu entre 2005 e 2008.

Derrapagem? Não, um pião!

Todas as previsões do Governo, relativamente ao défice, aos trambolhões do PIB e ao desemprego, vêm sendo desmentidas pela realidade. Só que hoje isso aconteceu menos de 48 horas depois de o ministro das Finanças ter “revisto em alta” a taxa de desemprego: Vítor Gaspar afirmou anteontem que, até ao final do ano, a taxa de desemprego poderia situar-se em 14,5 por cento; hoje, o Eurostat, o serviço de estatísticas da União Europeia, adianta que, já em Janeiro, o desemprego terá atingido a monstruosa taxa de 14,8 por cento¹. Significa isto que, perante a degradação da situação económica, este valor tenderá a agravar-se.

Já não é uma derrapagem, é o ministro a fazer um pião perante as câmeras de televisão. Com uma agravante: os dados do Eurostat chegam primeiro aos governos do que à opinião pública. Por isso, Gaspar já os deveria conhecer quando avançou a sua previsão. Temos político.

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¹ O valor hoje avançado pelo Eurostat constitui um novo recorde desde que há valores do desemprego para Portugal – 1983 no caso do INE e 1953 no caso das séries longas do Banco de Portugal.

Da palavra de Gaspar ao rigor de Jardim

Adriano Miranda/Público

Estão certamente recordados da auditoria às contas da Madeira, com a promessa solene do ministro das Finanças de que os seus resultados seriam conhecidos antes das eleições regionais: “O processo da auditoria, acrescenta Vítor Gaspar, «está a ser desencadeado e tem um calendário que é compatível com os resultados antes das eleições».”

Sabemos como tudo acabou numa barafunda: por um lado, os resultados da “auditoria” foram recambiados para depois das eleições regionais; por outro, a Inspecção Geral de Finanças, entidade incumbida de fazer a “auditoria”, comunicou que se limitara a coligir a informação disponibilizada pelo… próprio Governo Regional.

Por isso, não é de espantar que, a conta-gotas, se vá sabendo de novas dívidas do Governo Regional. O mais recente ponto de situação indica que a dívida da Madeira a fornecedores foi revista em alta para 2.000 milhões de euros, o que significa que a dívida global da região deve assim ultrapassar a barreira dos 8.000 milhões¹.

Não é preciso dizer, tendo em conta as experiências anteriores com o BPN e com a própria Madeira, como é que Passos Coelho vai tapar mais este buraco, pois não?

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¹ Deve ter sido mais esta proeza que levou Passos Coelho a convidar Jardim para mandatário da sua recandidatura à presidência do PSD.

O regresso das Gorila com o Álvaro no cais de embarque

A notícia hoje dada pelo DN de que Vítor Gaspar arrancara das mãos do Álvaro a gestão do QREN já tinha sido dada, em Novembro do ano passado, aqui. Acontece que, depois disso, Passos Coelho entregou as negociações da concertação social a um ex-secretário de Estado de Barroso, chamou a União Europeia para fazer uma parceria com o ministro da propaganda por causa do desemprego jovem e entregou o dossiê das privatizações a António Borges.

Tudo o que conta no Ministério da Economia foi retirado ao Álvaro. Resta-lhe fingir que existe, como aconteceu há dias quando foi visitar uma empresa que fabrica a... Gorila, uma “bubble gum”. Ó Álvaro, não seria melhor saíres pelo teu próprio pé?

"Estes são os meus princípios. Se não gostarem, eu tenho outros."

• Filipe Neto Brandão, O Governo, as freguesias e os pingos da chuva...:

‘O Governo fixou finalmente, sob a forma de proposta de lei, os princípios a que irá sujeitar a reorganização administrativa territorial autárquica.

De imediato, uma confirmação: o Governo diz que essas regras serão obrigatórias para as freguesias; porém, para os municípios elas serão meramente "incentivadoras". Isto é, o Governo pretende dar cumprimento ao compromisso assumido com a troika de reduzir o número de autarquias sem que a configuração ou número de municípios seja sequer beliscado.

Ao mesmo tempo que o Governo dispensa os municípios do esforço de redução do número de autarquias, lança contudo sobre estes o ónus da extinção de freguesias, ao admitir a reiterada postergação dos princípios que a própria lei prescreve. Exemplificando, a lei prevê que o "índice de desenvolvimento social" de uma freguesia, a par de outros critérios, a possa fazer erigir a "polo de atração das freguesias contíguas". Porém, no mesmo artigo, a lei prevê que esse mesmo critério pode originar solução diferente. Ou seja, um mesmo critério pode conduzir a um resultado ou ao seu oposto. Enfim, princípios...

Face a tão indisfarçáveis hesitações e contradições, Miguel Relvas, ministro responsável pela proposta, parece ter apostado em dar corpo a uma das máximas de Grouxo Marx: "Estes são os meus princípios. Se não gostarem, eu tenho outros."’

"A tutela da autodeterminação sexual das crianças"

• Rui Pereira, Rui Pedro em silêncio:

‘(…) seja qual for o desfecho do processo, que ainda vai conhecer a sua fase de recurso, há uma questão merecedora da nossa reflexão crítica. Segundo os relatos da comunicação social, a criança, com 11 anos de idade e problemas de epilepsia, iria ser levada por um adulto ‘amigo’ a uma prostituta! Eis um exemplo bem ilustrativo de que a tutela da autodeterminação sexual das crianças, ou seja, da criação de condições para o livre desenvolvimento da sua sexualidade, as deve proteger de actos heterossexuais (e não apenas homossexuais) precoces.’

E pur si muove!

Le Monde, amanhã (clique para ampliar)

Boys don't cry

Governo mantém ritmo das nomeações: “O Governo de Passos Coelho manteve o ritmo de nomeações entre o final do ano passado e o início de 2012. No final de Novembro de 2011, o Executivo tinha nomeado uma média de 3,7 pessoas por dia desde a tomada de posse. Em Fevereiro, a média mantém um ritmo muito semelhante: 3,5 pessoas por dia.”

“Estamos em condições muito melhores do que quando tomámos posse”

Quem disse? Não, esta não foi Passos. Não, não foi o ministro da propaganda. Já descobriram? Foi, claro, o nosso Álvaro. Tem desculpa: o Alvarinho anda às voltas com os feriados e não sabe que a inflação subiu, que o desemprego explodiu, que a recessão aconselha a que não se conclua que já se bateu no fundo e que a dívida, toda catita, anda em roda livre. Mas ele vai cortar nos feriados, ai se vai. E na terça-feira de Carnaval, a mais recente paixão do Álvaro.

Plano de emergência para o emprego em velocidade de cruzeiro

O Álvaro prometeu criar 100 postos de trabalho por dia. Hoje, já só tem de criar mais 99.

PCP, um partido amigo dos trabalhadores

Trabalhadores da Câmara de Setúbal terão de devolver perto de um milhão de euros.

A propósito da conferência de imprensa do ministro das Finanças

Público

1. A grande novidade da conferência de imprensa dada ontem pelo ministro das Finanças foi a estimativa da taxa de desemprego: 14,5%, um valor record que ultrapassa tudo o que o próprio Passos Coelho havia dito. O ministro das Finanças faz tudo para se manter como o ministro mais popular e já nem tem problemas em desdizer o primeiro-ministro, que ainda há pouco mais de uma semana garantia na Assembleia da República que os 14% do final de 2011 não eram um número de referência por causa da sazonalidade. Gaspar, com uma enorme frieza, desmente Passos.

2. Tendo em conta a explosão do desemprego, como é possível que o Governo faça esta conferência de imprensa e não anuncie um plano de emergência para o emprego, quando o próprio Conselho Europeu de sexta-feira tem o assunto na agenda? De facto, como diz Seguro, o primeiro-ministro está de “braços caídos” perante o país (embora de “mangas arregaçadas” na nomeação da sua clientela partidária para o aparelho do Estado).

3. O aspecto mais positivo (um dia Gaspar acabaria por falar sem ser para aumentar impostos) para a economia portuguesa foi a maior atenção às condições de financiamento das PME, como, aliás, o PS — diga-se aqui porque os jornais têm esquecido de o referir — tem vindo a reclamar. Assim, a redução da exposição das empresas públicas e o acesso às linhas do Banco Central Europeu devem permitir um aumento do crédito para as PME (e especialmente às exportadoras).

4. O cumprimento do memorando tem de ser adaptado à realidade. Finalmente, a troika aceitou a proposta do PS para um maior financiamento das empresas. No mesmo sentido, é positivo o pagamento de 1.500 milhões de euros da área da saúde — e só é pena que o Governo esteja à espera do consentimento da troika para demorar seis meses a começar a aplicar algo que Passos Coelho prometeu: o Estado ser uma pessoa de bem, pagando a quem deve.

5. É de notar também que, mais uma vez, o preconceito ideológico leve a que a Caixa Geral de Depósitos continue discriminada no acesso aos 12 mil milhões euros, que são apenas um benefício para os pobres dos bancos privados.

6. Na área das reformas estruturais, infelizmente o Governo só deu praticamente relevo ao mercado de trabalho. Percebe-se que, infelizmente, ainda pouco se avançou no mercado energético — e nas áreas da simplificação administrativa, na justiça, etc., muito pouco está feito.